A Justiça do Amazonas determinou que a concessionária Águas de Manaus suspenda imediatamente o reajuste de 5,52% aplicado às tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (11) pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e determina o retorno aos valores cobrados antes do aumento.
A medida atende a um pedido da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Segundo o órgão municipal, a concessionária teria aplicado o reajuste unilateralmente, sem a homologação do poder concedente.
Contas não vencidas deverão ser reemitidas
A Águas de Manaus terá cinco dias úteis para cancelar e reemitir todas as faturas que já incluam o reajuste de 5,52% e ainda não tenham vencido.
A emissão das novas contas deverá ocorrer sem cobrança adicional aos consumidores. Os documentos precisarão apresentar os valores anteriores à aplicação do aumento.
Multa pode chegar a R$ 1 milhão
Em caso de descumprimento da ordem, a Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil contra a concessionária.
O valor acumulado da penalidade está limitado a R$ 1 milhão.
Na fundamentação, a magistrada afirmou que a cobrança contínua de um percentual não homologado afeta um serviço público essencial e o patrimônio dos usuários, justificando a suspensão imediata.
Devolução de valores ainda será analisada
A decisão não determina, neste momento, a devolução das quantias pagas por consumidores que já quitaram contas com o reajuste.
O pedido de restituição retroativa será analisado nas próximas etapas do processo. Portanto, ainda não está definido se haverá devolução nem como um eventual ressarcimento será realizado.
A decisão também pode ser contestada pela concessionária por meio dos recursos previstos na legislação.
Fonte: AM POST
